A regulamentação da mídia no Brasil é essencial para preservar a liberdade de expressão e combater Fake News.
Assim como todos os serviços públicos no Brasil necessitam de uma regulamentação, a comunicação também faz parte dessa necessidade. Prevista na Constituição Federal de 1988 como um direito, a comunicação precisa de leis para preservar a integridade da informação e prevenir a disseminação de conteúdos prejudiciais, como as Fake News.
Os registros de uma regulamentação na comunicação se dão desde o Brasil Imperial, sendo mais evidentes nas décadas de 30 e 60, com a ascensão do rádio e da televisão.
As leis para regulamentar a comunicação são uma garantia dos diretos previstos na Constituição, de forma responsável e justa. A liberdade de expressão é um direito de todos, mas, até que ponto essa liberdade pode ser, de fato, exercida?
Esse é um dos possíveis temas da Redação do Enem 2024. Quer saber mais sobre o assunto e se preparar para esse momento?
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