Neste mês de junho foi divulgado um levantamento inédito realizado a partir dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), fruto de uma parceria entre o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés.
Um dos principais achados do estudo revela que aproximadamente 50% dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio afirmam não reconhecer discussões sobre desigualdades raciais em sala de aula. O dado chama atenção sobretudo porque as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 determinam a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas do país.
Essa percepção dos estudantes traz um importante alerta: é necessário avançar na implementação efetiva das leis supracitadas. A consolidação dessas políticas educacionais exige investimento contínuo em formação de professores, acompanhamento pedagógico e mecanismos de fiscalização que garantam a realização de ações ao longo de todo o ano letivo.
A pesquisa também aponta que muitas escolas particulares não são devidamente cobradas quanto à aplicação dessas legislações, assim como as secretarias de Educação carecem de mecanismos mais efetivos de monitoramento e responsabilização, apesar de as referidas leis estarem em vigor há mais de duas décadas.
Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do Ensino Fundamental e 71,6% dos docentes do 3º ano do Ensino Médio afirmam abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos estudantes (46,6% do Ensino Fundamental e 46,8% do Ensino Médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema.
Essa discrepância nos leva a refletir sobre os significados atribuídos à abordagem das desigualdades raciais no contexto escolar. Em muitos casos, o tema ainda é mobilizado apenas diante de episódios explícitos de racismo, como se a Educação antirracista estivesse restrita ao enfrentamento de conflitos.
Entretanto, ela deve partir da valorização das potências, histórias e contribuições das populações negras e indígenas. Não podemos esperar que ocorram situações de discriminação para que práticas pedagógicas sejam implementadas. É preciso construir, cotidianamente, referências positivas que fortaleçam a identidade dos estudantes e ampliem seu repertório sobre a diversidade que constitui a sociedade brasileira.
Além disso, os resultados da pesquisa sugerem que a simples inserção do tema nos planejamentos pedagógicos não garante sua efetiva compreensão pelos estudantes. Isso exige que as discussões sobre relações raciais sejam incorporadas de forma transversal ao currículo, dialogando com diferentes áreas do conhecimento e com a realidade dos territórios onde as escolas estão inseridas.
Quando o debate racial é tratado apenas em datas comemorativas ou em atividades pontuais, perde-se a oportunidade de promover aprendizagens significativas e de contribuir para a formação de cidadãos capazes de reconhecer e enfrentar as desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira.
Diante desse cenário, torna-se fundamental compreender que a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético e pedagógico com a construção de uma Educação mais democrática, plural e socialmente referenciada. O desafio não está apenas em ensinar sobre racismo, mas em transformar as práticas escolares para que a diversidade seja reconhecida como um valor educativo e um elemento central na formação das novas gerações.
Quando os estudantes não reconhecem o debate sobre desigualdades raciais, é preciso questionar não apenas o que está sendo ensinado, mas como esse ensino está sendo realizado.
Os dados do Saeb 2023 nos convidam a olhar para além do cumprimento formal da legislação e a refletir sobre a qualidade das experiências educacionais oferecidas aos estudantes. Se aproximadamente metade dos jovens não reconhece discussões sobre desigualdades raciais em seu percurso escolar, mesmo diante da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena, é necessário questionar de que forma essas temáticas estão sendo abordadas no cotidiano das escolas.
Afinal, ensinar sobre relações raciais não se resume à realização de atividades pontuais ou à discussão de episódios de discriminação. Trata-se de um compromisso pedagógico permanente com a valorização da diversidade, a construção de referências positivas e o enfrentamento das desigualdades que estruturam a sociedade brasileira. Infelizmente, além da predominância de ações pontuais, observa-se em muitas instituições uma tendência à fetichização das culturas africanas e indígenas, que, longe de aprofundar as discussões sobre as relações raciais, acaba por reforçar estereótipos e visões simplificadas desses grupos.
Nesse sentido, é fundamental investir em processos contínuos de formação docente para que as relações étnico-raciais deixem de ser tratadas como um “tema” eventual e passem a constituir um elemento estruturante dos currículos escolares.
Nesse contexto, a distância entre o que professores afirmam ensinar e o que os estudantes efetivamente percebem aprender revela um desafio central para a Educação antirracista: transformar conteúdos previstos em lei em práticas pedagógicas significativas, capazes de impactar a formação dos sujeitos. Ouvir os estudantes, portanto, não é apenas uma estratégia de avaliação, mas um passo fundamental para compreender os limites e as possibilidades da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 nas escolas brasileiras.
Caminhos possíveis para a construção de uma Educação antirracista
Nas palestras que realizo sobre Educação antirracista, costumo afirmar que não existe uma fórmula mágica para a construção de práticas efetivamente comprometidas com a equidade racial. No entanto, acredito que o primeiro passo seja ouvir os estudantes e romper com práticas adultocêntricas presentes nas instituições educativas.
O adultocentrismo, conceito desenvolvido no âmbito da Sociologia da Infância, refere-se às relações de poder que põem os adultos como centro das decisões e produções sociais, frequentemente desconsiderando as vozes, as experiências e os saberes das crianças e dos jovens. Muitas vezes planejamos para os estudantes, mas não com os estudantes, perdendo oportunidades valiosas de diálogo, participação e aprendizagem coletiva.
Como nos ensina Freire (1996), “A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não podem dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria”. Nessa perspectiva, valorizar os momentos de troca e escuta torna-se essencial para a construção de práticas pedagógicas significativas e transformadoras.
Outro caminho possível é a investigação do território em que a instituição está inserida.
- Quais histórias esse território conta?
- Quem são seus guardiões da memória?
- Quais equipamentos culturais, movimentos sociais, lideranças comunitárias e patrimônios materiais e imateriais compõem sua identidade?
Olhar para o território é um passo importante para a construção de uma Educação antirracista, pois nos permite iniciar um movimento de dentro para fora. As contribuições africanas, afro-brasileiras e indígenas são fundamentais, mas elas se tornam ainda mais significativas quando conectadas às histórias, às vivências e às referências presentes na comunidade escolar.
Como educadores, precisamos compreender que a pesquisa não se encerra. Pesquisar faz parte do próprio ato de educar. Dessa forma, um profissional comprometido com a Educação antirracista deve manter um movimento permanente de escuta ativa, reflexão crítica e produção de conhecimento, de modo que sua prática contribua para a promoção da justiça curricular, conceito desenvolvido por Nilma Lino Gomes (2023).
A justiça curricular propõe a ampliação das referências presentes nos currículos escolares, incorporando intelectuais negros, indígenas e outros grupos historicamente marginalizados. Tal perspectiva dialoga diretamente com a crítica ao epistemicídio formulada por Sueli Carneiro (2023), entendido como o apagamento sistemático dos saberes, das produções intelectuais e das contribuições históricas de determinados grupos sociais.
Para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos teóricos e práticos sobre Educação antirracista, seguem algumas indicações de leitura:
- Como ser um educador antirracista, de Bárbara Carine — obra de leitura acessível que oferece reflexões e orientações práticas para educadores comprometidos com a transformação social.
- Infâncias negras, organizado por Nilma Lino Gomes e Marlene Araújo — coletânea que evidencia a urgência de práticas pedagógicas que reconheçam as crianças negras como sujeitos de direitos, saberes e protagonismo.
- Racismo e antirracismo na educação: Repensando nossa escola, organizado por Eliane Cavalleiro — obra fundamental para compreender o papel da escola na desconstrução das desigualdades raciais e na promoção de práticas educativas inclusivas.
- Democratização do colo, de Jussara Santos — livro que evidencia os impactos do racismo estrutural na primeira infância e defende o direito de todas as crianças ao afeto, ao cuidado e à escuta qualificada.
- Manual do letramento racial: um convite à consciência, à ação e à transformação, de Luiza Mandela — guia prático que apresenta conceitos fundamentais sobre racismo estrutural e propõe caminhos para transformar a teoria antirracista em ações concretas no cotidiano.
Essas leituras oferecem importantes referenciais teóricos e metodológicos para inspirar práticas pedagógicas comprometidas com a equidade racial. Mais do que ampliar conhecimentos, elas nos convidam a repensar nossas concepções, rever nossas práticas e fortalecer o compromisso com uma Educação que reconheça a diversidade como valor fundamental da experiência humana.
A construção de uma Educação antirracista é um processo contínuo, coletivo e inacabado. Exige estudo, escuta, sensibilidade e disposição para transformar estruturas historicamente marcadas pela exclusão. Se desejamos que os estudantes reconheçam e se apropriem dessas discussões, precisamos garantir que elas estejam presentes de forma consistente, crítica e significativa nos currículos, nas práticas pedagógicas e nas relações estabelecidas no ambiente escolar. Somente assim avançaremos da obrigatoriedade legal para a efetiva construção de uma escola comprometida com a justiça social, a democracia e a valorização de todas as formas de existência.
Referências
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resultados do Saeb 2023: relatório Brasil, grandes regiões e Unidades da Federação. Brasília, DF: Inep, 2024.
CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023
CAVALLEIRO, Eliane (org.). Racismo e antirracismo na rducação: repensando nossa escola. 3. ed. São Paulo: Selo Negro, 2001.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 1 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996
GOMES, Nilma Lino; ARAÚJO, Marlene de (org.). Infâncias negras: vivências e lutas por uma vida justa. Belo Horizonte: Autêntica, 2023
PINHEIRO, Bárbara Carine Soares. Como ser um educador antirracista. São Paulo: Planeta Brasil, 2023.
SANTOS, Jussara. Democratização do colo: Educação antirracista para e com bebês e crianças pequenas. 1. ed. Campinas: Papirus, 2024
SOARES, Luiza Mandela Silva. Manual do letramento racial: um convite à consciência, à ação e à transformação 1 ed. Manole: Selo Amarylis, 2026
