Datas simbólicas do mês de março reforçam a urgência de transformar o cotidiano escolar por meio de práticas pedagógicas comprometidas com a Educação antirracista.
O mês de março reúne datas importantes que nos convidam a refletir sobre questões centrais da nossa sociedade. No dia 8 de março, celebra-se o Dia Internacional da Mulher, um marco global da luta por igualdade, direitos trabalhistas e pelo enfrentamento da violência de gênero, com raízes nos movimentos feministas do início do século XX. A data reforça a importância da presença e da atuação das mulheres na sociedade, além da necessidade permanente de garantir seus direitos.
No dia 14 de março, lembramos o nascimento de Carolina Maria de Jesus, uma das mais importantes escritoras brasileiras. Autora de obras fundamentais como Quarto de Despejo, Casa de Alvenaria e Diário de Bitita, Carolina registrou, com sensibilidade e potência narrativa, as desigualdades sociais e raciais que estruturam o Brasil. Sua obra permanece atual e necessária para compreendermos as dinâmicas de exclusão que atravessam a sociedade brasileira.
Já no dia 21 de março, celebramos o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na África do Sul, quando 69 pessoas foram assassinadas durante um protesto contra as leis do apartheid. O episódio tornou-se um símbolo internacional da luta contra o racismo e mobiliza, até hoje, iniciativas de enfrentamento à discriminação racial em diferentes partes do mundo.
No entanto, mais do que lembrar datas simbólicas, é fundamental compreender que o enfrentamento ao racismo não pode se restringir ao calendário. O antirracismo precisa ser um compromisso cotidiano, especialmente nos espaços educativos.
Vivemos em uma sociedade profundamente marcada pelo racismo estrutural. Como afirma a filósofa e ativista Angela Davis, “em uma sociedade racista, não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”. Isso significa assumir uma postura ativa de enfrentamento às desigualdades raciais, questionando práticas, discursos e estruturas que reproduzem discriminações.
Nesse sentido, a escola ocupa um papel central. Educadores e instituições de ensino têm a responsabilidade de promover uma Educação comprometida com a equidade e com a valorização da diversidade. A implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira na Educação Básica, representa um passo fundamental nesse processo.
Mais do que cumprir uma exigência legal, aplicar a lei de forma contínua e integrada ao currículo significa construir práticas pedagógicas que reconheçam a contribuição histórica, cultural e intelectual da população negra para a formação do Brasil.
A discriminação racial pode ser compreendida como a atribuição de tratamento diferenciado a indivíduos ou grupos racialmente identificados. Trata-se de um fenômeno que se estrutura nas relações de poder e que pode se manifestar tanto de forma explícita quanto de maneira indireta, por meio de práticas e normas aparentemente neutras.
Por isso, o combate ao racismo no ambiente escolar exige formação, reflexão e compromisso institucional. Uma Educação antirracista não se limita a conteúdos pontuais ou a atividades em datas específicas. Ela se constrói no cotidiano das práticas pedagógicas, na escolha dos materiais didáticos, na valorização de referências negras e na criação de ambientes escolares que promovam respeito, pertencimento e justiça social.
Promover uma Educação antirracista é, portanto, um passo essencial para a construção de uma sociedade mais democrática e igualitária. E essa transformação começa, todos os dias, dentro da escola.
Para além das datas: o compromisso diário com o enfrentamento ao racismo
Como costumo afirmar nas palestras que realizo sobre Educação antirracista: “Não adianta ser antirracista apenas de dentro para fora.” O racismo, por estar presente na estrutura social, também atravessa as instituições educacionais.
Nesse contexto, educadores e educadoras, muitas vezes de forma não intencional, acabam reproduzindo práticas racistas no cotidiano escolar: tratam estudantes negros de maneira diferenciada, negam seu direito à escuta e ao diálogo e reforçam uma cultura epistemicida dentro do espaço escolar.
O epistemicídio, como nos ensina Sueli Carneiro (2023), refere-se ao apagamento sistemático dos saberes africanos, afro-brasileiros e indígenas. Trata-se de um processo histórico que impacta diretamente a forma como o conhecimento é produzido, legitimado e transmitido nas instituições de ensino.
Por isso, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial deve ser lembrado não apenas como uma data simbólica no calendário, mas como um convite permanente à reflexão e à ação no combate ao racismo e a todas as formas de opressão.
Para além das datas comemorativas, é fundamental que educadores e educadoras conheçam os instrumentos legais que orientam a construção de práticas antirracistas. Entre eles, destaca-se o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), principal marco normativo brasileiro voltado à promoção da igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos étnico-raciais.
O Estatuto estabelece diretrizes para o enfrentamento da discriminação racial em diferentes áreas da vida social — como Educação, saúde, cultura, esporte e lazer — e orienta a criação de políticas públicas que garantam maior dignidade e cidadania à população negra.
Dessa forma, enfrentar o racismo no Brasil exige mais do que reconhecimento histórico ou menções em datas simbólicas do calendário. Exige compromisso cotidiano com práticas pedagógicas que valorizem a diversidade de saberes, promovam a escuta e garantam o direito de estudantes negros e negras a uma Educação digna e plural.
A construção de uma Educação verdadeiramente antirracista passa pela formação crítica de educadores, pelo conhecimento da legislação vigente e pela implementação de políticas públicas que reconheçam e enfrentem as desigualdades raciais. Mais do que lembrar o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, precisamos transformar essa data em um marco permanente de responsabilidade coletiva, reafirmando que o combate ao racismo deve orientar nossas práticas todos os dias.
Transformando a escola para transformar a sociedade
Construir uma Educação antirracista significa reconhecer que o enfrentamento ao racismo não pode se limitar a projetos pontuais ou a datas comemorativas no calendário escolar. Trata-se de um compromisso ético, estético, político e pedagógico que precisa orientar as práticas institucionais, os currículos, os materiais didáticos e as relações estabelecidas dentro da escola. Quando educadores e educadoras assumem essa responsabilidade de forma consciente e fundamentada, contribuem para a formação de sujeitos críticos e para a construção de uma sociedade mais justa, na qual a igualdade racial deixe de ser apenas um princípio legal e passe a ser efetivamente vivida no cotidiano.
Referências
- BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, 2010.
- BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394/1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003.
- CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não-ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
