A proibição se aplica a todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Confira todos os detalhes.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/2015 que visa a proibir o uso de celulares em todas as escolas, públicas e privadas, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
A proposta, que já tramita desde 2015, ganhou força com a intenção do Ministério da Educação de criar diretrizes semelhantes. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Confira os principais pontos do Projeto de Lei 104/2015
1. O celular foi proibido para todas as escolas?
Sim. A lei se aplica a todas as escolas, públicas e privadas, em todos os níveis de ensino. Isso significa que estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio não poderão usar celulares na escola. Os celulares estão proibidos nas salas de aula, durante os recreios e nos intervalos. O uso só será permitido para atividades pedagógicas, com a orientação dos professores, ou para atender a necessidades de acessibilidade e saúde.
2. Exceções para uso pedagógico
A utilização dos aparelhos será permitida apenas para fins pedagógicos, com a orientação dos professores, e para necessidades de acessibilidade e saúde.
3. Foco na proteção dos estudantes
O deputado Alceu Moreira, autor do projeto, destaca que o objetivo é proteger crianças e adolescentes, prevenindo problemas relacionados ao uso excessivo de tecnologia.
4. Diretrizes para diferentes etapas
A proibição se aplica principalmente a crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, enquanto estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio poderão levar os celulares, mas deverão mantê-los guardados.
5. Espaços de acolhimento
As escolas deverão disponibilizar locais para acolhimento de estudantes que enfrentem dificuldades emocionais, especialmente aquelas ligadas ao uso excessivo de telas.
6. Treinamento para educadores
O projeto também determina que as instituições de ensino ofereçam espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que estejam enfrentando dificuldades emocionais, especialmente relacionadas ao uso excessivo de telas e à nomofobia.
7. Implementação prevista
A expectativa é que a nova regra comece a valer no ano letivo de 2025, após a aprovação final no Senado.
8. Responsabilidade das escolas
As punições para quem desrespeitar a norma não estão definidas pela lei, cabendo às escolas estabelecerem suas próprias diretrizes.
Esse projeto representa uma tentativa de reequilibrar o ambiente escolar e proporcionar um espaço mais focado na Educação e no desenvolvimento pessoal dos estudantes, longe das distrações digitais. A discussão continua, e o projeto ainda pode passar por ajustes até sua aprovação final.
Mas o que os especialistas acham sobre isso?
A psicóloga Tatiane Zan comenta: “Eu, como psicóloga, que acompanho tantas crianças e adolescentes, bem como suas famílias, acho superválida essa proibição. Achar que as crianças e os adolescentes têm domínio sobre suas “necessidades” de uso das telas é um pensamento ingênuo, pois já sabemos o quanto o tempo de telas, principalmente para essa criançada já se tornou um vício. É claro que penso ser triste termos de criar uma lei sobre algo que deveria caber apenas à Educação recebida em casa e a regras colocadas nas escolas e seguidas por todos no ambiente escolar, mas como a realidade nos mostra o oposto disso, algo mais rígido se torna sim necessário.
O uso do celular tem sido feito de forma totalmente irregular, trazendo prejuízos na aprendizagem das crianças e dos adolescentes, pois quando deveriam estar concentrados em sala de aula nas informações que estão sendo passadas a elas por meio dos professores, estão em sua maioria dispersos mexendo em seus celulares, utilizando as redes sociais ou os joguinhos. Com isso, acabam não obtendo o que era esperado deles no que tange a absorção do conhecimento.
Além do problema da aprendizagem e da dispersão, observamos também o aumento da ansiedade, gerando muitas vezes agressividade, principalmente direcionadas aos professores quando estes solicitam aos estudantes guardarem os celulares.
Outro prejuízo acarretado pelo uso indiscriminado dos celulares no ambiente escolar é a baixa socialização, que na primeira infância quanto na adolescência são fundamentais para o desenvolvimento das relações sociais. A escola é um dos primeiros e um dos mais importantes ambientes onde as trocas, o respeito ao outro em toda a sua completude e diferenças, os limites a serem seguidos, como regras de horários, uso de uniformes e demais regras que a escola coloca, serão aprendidos e replicados em outros ambientes da vida.
E hoje por conta do uso dos celulares todas essas coisas têm sido negligenciadas pelos estudantes, sejam eles os pequenos, sejam eles os adolescentes. Recentemente ouvi de um paciente de nove anos, que na hora do recreio as crianças ficam brincando no celular, ou seja, o brincar que é tão importante para o desenvolvimento cognitivo e social vem sendo deixado de lado; brincar na tela e interagir socialmente na tela não tem o mesmo efeito sobre a saúde física e mental das crianças. É preciso contato olhos nos olhos, correr, pular, conversar, perceber o humor e a mudança de humor das pessoas, e isso só se dá de forma plenamente presencial.
Fato é que com a pandemia, por conta da necessidade do distanciamento, houve o aumento do uso de crianças e adolescentes do aparelho, mas esse tempo passou e hoje podemos usar o computador, por exemplo, para pesquisas e realização de trabalhos, podemos voltar o uso do caderno para realização das tarefas e não mais usar os aplicativos, que dão margem para as crianças usarem ainda mais os seus celulares. Hoje, devemos recuar um pouco no uso dos celulares para o bem-estar das nossas crianças e dos adolescentes.
Com a proibição do uso indiscriminado dos celulares nas escolas, as crianças não terão outro caminho que não o de se relacionar, que ao meu ver é um dos principais componentes de um bom desenvolvimento em todos os âmbitos, mas para além das relações, também terão melhores condições de concentração, consequentemente tirando um fator muito grande de distração que é o celular. Nos países que já se aplica essa lei, é sabido que obtiveram muitos ganhos, realmente favorecendo todos esses aspectos que levantei acima como melhorias.
Alguns pais poderão reclamar dizendo que o celular ajuda na comunicação com as crianças durante o período em que elas estão na escola. Penso que para esse problema, alguma alternativa poderá ser criada, mas que essa perda da comunicação (o uso de celulares no ambiente escolar) é infinitamente menor do que as perdas que todos os envolvidos (estudantes, pais, colegas, professores, escola) têm, devido à liberdade que os estudantes hoje dispõem ao terem seus celulares em suas mãos durante a aula.
Portanto, sou a favor dessa lei, pois acho que é um caminho para resgatarmos coisas boas do passado e que são fundamentais para o desenvolvimento da criança e do adolescente nos aspectos sociais, de aprendizagem científica e físico, apontando inclusive para a melhoria da saúde mental deles”.
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