A legislação prevê mudanças no calendário escolar de 2027 e autoriza feriados em dias de jogos do Brasil. Saiba como as novas regras podem impactar escolas, estudantes e famílias.
A realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil trará mudanças importantes para o calendário escolar. A Lei nº 15.421/2026 determina que as férias escolares das redes pública e privada coincidam com o período da competição, além de autorizar a decretação de feriados nacionais nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo.
O torneio acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e será a primeira edição da Copa do Mundo Feminina sediada por um país da América do Sul. As partidas serão disputadas em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O que muda para as escolas?
A nova legislação estabelece que as férias escolares do primeiro semestre sejam ajustadas para abranger todo o período da competição. A medida vale para escolas públicas e privadas e busca facilitar a mobilidade urbana, reduzir o fluxo de pessoas durante os jogos e apoiar a organização do maior evento esportivo feminino do mundo.
Segundo o Artigo 67: “Os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre de 2027, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027”.
Além disso, a lei autoriza:
- “Art.66. Durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, a União poderá declarar como feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol.
- Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos oficiais poderão declarar como feriado ou ponto facultativo os dias em que ocorrerem em seu território”.
É importante destacar que os feriados não serão automáticos. A legislação apenas autoriza sua criação, cabendo ao poder público decidir se eles serão decretados.
Calendário escolar pode exigir adaptações
Na prática, a mudança exigirá que as escolas reorganizem seus calendários letivos de 2027 para conciliar o período de férias com as exigências da legislação educacional, como o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas anuais previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Essa reorganização poderá impactar o planejamento de avaliações, projetos e demais atividades pedagógicas.
Outro ponto em debate é a compatibilidade da nova lei com a própria LDB, que garante autonomia aos sistemas de ensino para definir seus calendários conforme as características de cada região do país. Como o Brasil possui diferentes realidades educacionais, nem todas as redes escolares adotam férias no mês de julho.
