Ao longo dos últimos artigos, discutimos as dificuldades enfrentadas por educadores e instituições na implementação efetiva da Lei nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todo o currículo escolar, considerando suas dimensões sociais, econômicas e políticas.
Essas dificuldades não são pontuais: decorrem de fatores estruturais, como a ausência da temática na formação inicial e continuada de professores, o racismo religioso e a resistência institucional em romper com currículos historicamente eurocentrados.
No dia 9 de janeiro, a Lei nº 10.639/03 completou 23 anos de promulgação. Este texto nasce do desejo de ir além da denúncia — já necessária — e olhar para os avanços construídos ao longo dessas mais de duas décadas. Trata-se, sobretudo, de um reconhecimento ao trabalho cotidiano de educadores e educadoras antirracistas que, muitas vezes de forma solitária, produzem práticas pedagógicas potentes em suas salas de aula.
Reconhecer esses avanços é também reconhecer que a lei tem sido sustentada, em grande medida, pela ação coletiva e persistente de quem acredita na educação como instrumento de transformação social.
Saberes indignação: quando o enfrentamento vira prática pedagógica
Grande parte dos avanços na implementação da Lei nº 10.639/03 está diretamente relacionada ao que Nilma Lino Gomes (2022) denomina saberes da indignação. Esses saberes nascem da experiência histórica do racismo, mas não se limitam à dor: transformam-se em ação política, produção de conhecimento e prática pedagógica comprometida com a justiça racial.
“Produzidos historicamente pela população negra, no Brasil, na sua trajetória de sofrimento e de resistência, os saberes indignação se afirmam por meio de gestos, memórias, reconhecimento de personalidades negras omitidas pela história, afirmação da religiosidade afro brasileira, dos ensinamentos da capoeira, das artimanhas quilombolas para sobreviver e lutar contra a opressão ruralista, da valorização da infância negra, da luta do Movimento Negro LGBTQIA+, na força das mulheres negras, nas lutas da juventude negra.” (GOMES, 2022, p.61)
É a partir desses saberes que muitos educadores e educadoras constroem suas práticas, frequentemente enfrentando o isolamento dentro das instituições escolares. Falo também de um lugar vivido: o da educadora que, mesmo sozinha em seu espaço de atuação, jamais abriu mão de trabalhar a educação antirracista. A alegria das crianças — em sua maioria negras — ao se reconhecerem no currículo sempre foi combustível para seguir, apesar das limitações impostas pelo sistema.
Esse isolamento, no entanto, nunca significou ausência de coletividade. O aquilombamento em espaços formativos, a troca com outros educadores comprometidos e a construção de redes de apoio foram fundamentais para sustentar práticas pedagógicas ancoradas nos saberes da indignação.
Hoje, ao dialogar com diferentes municípios e instituições, reconheço como um avanço significativo a crescente procura por formações em relações étnico-raciais. Essa busca revela, ainda que tardiamente, o reconhecimento das lacunas deixadas pela formação docente tradicional.
Formação docente e políticas públicas: onde avançamos?
Um marco importante nesse processo é a existência de programas de pós-graduação voltados às relações étnico-raciais, como o Mestrado em Relações Étnico-Raciais do CEFET/RJ, do qual fui egressa.
Mesmo com caráter interdisciplinar, o programa formou professores com sólido embasamento teórico e metodológico, capazes de compreender não apenas o que a lei determina, mas como colocá-la em prática. Embora ainda restritos a poucas instituições, esses programas representam avanços concretos na consolidação da Lei nº 10.639/03.
Na esfera da gestão pública, destaco minha experiência como gerente da Gerência de Relações Étnico-Raciais (GERER), da rede municipal do Rio de Janeiro. Trata-se de um órgão que atua de forma transversal na implementação da política de relações étnico-raciais, oferecendo formações continuadas, revisando materiais didáticos e subsidiando pedagogicamente os educadores. Experiências como essa demonstram que a implementação da lei exige planejamento, estrutura e compromisso institucional.
Outro exemplo relevante é o município de Macaé, que conta com uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, responsável por desenvolver ações formativas e políticas públicas voltadas às relações étnico-raciais, com impactos diretos no campo educacional.
No âmbito nacional, merece destaque a criação do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, instituído pelo Ministério da Educação para reconhecer secretarias de educação comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/03, atualizada pela Lei nº 11.645/08.
Na edição inaugural, realizada em 2025, 436 secretarias — municipais e estaduais — foram certificadas por suas políticas educacionais voltadas à equidade racial e à educação escolar quilombola. Dentre essas, 20 redes receberam destaque nacional e recursos financeiros para o fortalecimento de suas ações, evidenciando que o reconhecimento institucional também pode funcionar como estratégia de indução de políticas públicas. Saiba mais!
Educação antirracista: um projeto coletivo
Outro avanço que merece ser destacado é a atuação da Universidade Zumbi dos Palmares, instituição localizada em São Paulo e voltada à inclusão de pessoas negras e de baixa renda no ensino superior. Fundada em 2003, ano da promulgação da Lei nº 10.639/03, a universidade é pioneira na América Latina ao estruturar sua proposta acadêmica a partir da centralidade das questões étnico-raciais, promovendo debates que articulam formação acadêmica, cultura e justiça social.
Todas essas iniciativas são resultado direto das lutas históricas dos movimentos sociais negros, que nunca cessaram de pressionar o Estado brasileiro pela efetivação de políticas públicas de combate ao racismo. A educação, enquanto campo estratégico de disputa de narrativas e produção de sentidos, ocupa lugar central nesse processo.
Uma educação verdadeiramente antirracista exige o rompimento com a lógica da história única, como nos alerta Chimamanda Ngozi Adichie (2019), e a construção de currículos que reconheçam a História e a Cultura Afro-Brasileira e Indígena como constitutivas da sociedade brasileira. Avançamos, sim — mas os desafios persistem. Reconhecer os avanços não significa acomodar-se, e sim fortalecer o compromisso coletivo com a consolidação da Lei nº 10.639/03 como política de Estado e como prática cotidiana nas escolas.
Celebrar é preciso. Sigamos atentos(as) e fortes!
Celebrar os 23 anos da Lei nº 10.639/03 é, antes de tudo, reconhecer que sua permanência e seus avanços não ocorreram de forma espontânea. Eles são resultado da luta histórica dos movimentos negros, da resistência cotidiana de educadores e educadoras antirracistas e do compromisso de gestores públicos que compreendem a educação como ferramenta central no enfrentamento ao racismo estrutural.
Ao longo dessas mais de duas décadas, a lei deixou de ser apenas um marco legal para se tornar, em muitos territórios, uma prática pedagógica viva, ainda que marcada por desafios e desigualdades na sua implementação.
Os avanços apresentados neste artigo demonstram que é possível construir uma educação comprometida com a justiça racial quando há formação docente, políticas públicas estruturadas e reconhecimento institucional das boas práticas.
No entanto, a efetivação plena da Lei nº 10.639/03 segue sendo um projeto em disputa. Exige investimento contínuo, vontade política e, sobretudo, o fortalecimento das redes de educadores que, a partir de seus saberes da indignação, seguem transformando o currículo e produzindo novos sentidos para a escola pública brasileira.
Mais do que perguntar em que avançamos, é preciso insistir na pergunta como avançaremos daqui em diante. A resposta passa pela consolidação da educação antirracista como política de Estado, pela ampliação das formações em relações étnico-raciais e pelo compromisso coletivo de romper com a lógica da história única.
Enquanto houver educadores comprometidos, estudantes dispostos a se reconhecer no currículo e comunidades mobilizadas, a Lei nº 10.639/03 seguirá sendo não apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta fundamental de transformação social.
Referências
- ADICHIE, Chimamanda Nigozi. O perigo de uma história única. São Paulo, Companhia das Letras, 2019
- BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394/1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003.
- GOMES, Nilma Lino (org). Saberes das lutas do Movimento Negro Educador. Petrópolis,RJ: Vozes, 2022
