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Ano de eleições municipais: o que precisamos lembrar? 

Por Ana Nemi

Estimativa de leitura: 14min 41seg

19 de abril de 2024

Para todos aqueles que, de fato, exercitam seus direitos políticos. 

“Eram famílias que depositavam suas esperanças nos poderes de Zeca Chapéu Grande, curador de Jarê, que vivia para restituir a saúde do corpo e do espírito aos que necessitavam. Desde cedo, havíamos precisado conviver com essa face mágica de nosso pai. (...) Em poucos meses iniciaram a construção da escola. Não soubemos como, nem quais interesses particulares envolveram a negociação entre o prefeito e a família Peixoto, mas a obra foi autorizada, e os próprios moradores passaram a construir o pequeno edifício de três salas em regime de mutirão, aos domingos, dia em que poderiam deixar de cuidar da roça — mas não poderiam deixar de dar comida e água aos animais. O local destinado à construção era o cruzamento dos caminhos para os rios Santo Antônio e Utinga.” (Itamar VIEIRA JUNIOR. Torto arado. S. P.: Todavia, 2019, p. 30 e 67). 

Voto universal: um longo caminho percorrido, muitas lutas ainda por fazer 

Os dois belos livros de Itamar Vieira Jr. que pude ler, Salvar o fogo (2023) e Torto arado (2019), são cheios de memórias de indígenas e negros em relação à opressão de brancos, de colonizadores e de setores conservadores da Igreja.

No trecho acima reproduzido, encontramos um personagem, Zeca Chapéu Grande, o curador do Jarê, e um acontecimento importante, a construção de uma escola para a população local, com todas as indicações de exploração social nele presentes. Hoje em dia, depois de mais de trezentos anos de escravização de africanos, de duas ditaduras no século XX (1937-1945 e 1964-1984) e de muitas lutas de escravizados, afrodescendentes, povos indígenas, sindicalistas e distintos movimentos sociais, contar histórias de povos e grupos oprimidos, de suas crenças e religiões, tornou-se comum nessas terras brasileiras.  

Faz mesmo parte dos processos de ensino-aprendizagem nas escolas e é até prestigiado, mesmo quando se observa a presença de racismo estrutural e preconceito social com minorias e populações pobres ou as dificuldades para a proteção e demarcação de terras indígenas e quilombolas em nossa sociedade.

As belíssimas HQs de Marcelo D’Salete, como Angola Janga – Uma história de Palmares e Mukanda Tiodora, tendo a primeira sido incluída no PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola) bem o ilustram.

No mesmo sentido, Maurício de Souza, em recente releitura de personagens de suas tradicionais HQs, encontrou caminhos para reinventar Jeremias, o menino negro que sempre fez parte da Turma da Mônica, mas nunca fora protagonista, e ganhou revistas próprias por meio da parceria entre Rafael Calça e Jefferson Costa. 

Essa longa história de opressão, libertação e luta por participação e justiça social pode ser discutida a partir da construção de instituições políticas, da diversidade étnica ou, ainda, da construção da noção de Direitos Humanos entre os países que formam a ONU (Organização das Nações Unidas).  

Neste artigo, vamos conversar sobre a construção de instituições políticas em território brasileiro. Os temas da diversidade étnica e dos Direitos Humanos serão assunto dos próximos dois artigos. 

Um pouco de história 

Entre a invasão portuguesa a partir de 1500, que definiu um território colonial para Portugal nas américas, e a independência formal acontecida em 1822, temos um longo caminho no qual escravizados, indígenas e homens livres pobres se movimentaram bravamente em meio às instituições políticas criadas pelos colonizadores.  

Nesse território, cujas fronteiras foram sendo traçadas em meio às disputas entre os Estados colonizadores, principalmente entre Portugal e Espanha, mas também com a presença de invasores holandeses e franceses, e aos caminhos conquistados à força pelos bandeirantes sobre as terras indígenas, as “eleições” serviam aos interesses das elites brancas que foram por aqui se organizando. 

Legenda: O mapa mostra as fronteiras definidas a partir de dois importantes Tratados assinados entre Portugal e Espanha (Coroa de Castela): o Tratado de Tordesilhas, de 1494, e o Tratado de Madri, de 1750. Este último, resultado, principalmente, da expansão bandeirante a partir de São Paulo. Fonte: Promilitares.

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No período colonial, a principal instituição política era a Câmara Municipal, formada por cidadãos eleitos pelopovo”. Mas naquela época, o “povo” eram apenas os chamados “homens bons”, geralmente proprietários de terra e brancos, homens que eram reconhecidos pelo Rei por terem prestado serviços à Coroa. Mulheres, negros, judeus e indígenas não podiam ser “homens bons” e, por isso, não participavam das eleições.  

No mesmo sentido, homens livres pobres, de qualquer etnia, religião ou origem, como artesãos, ferreiros, agricultores, vaqueiros etc., também não elegiam ou eram eleitos. Os poucos considerados cidadãos elegiam os oficiais da Câmara, e esses cuidavam dos serviços da cidade, como o arruamento e a limpeza, dos impostos e dos preços de mercadorias.   

O quadro do inglês Henry Chamberlain, abaixo reproduzido e intitulado Um homem bom e sua família, é de 1821 e representa muito bem as hierarquias sociais e políticas em um passeio familiar pelas ruas: a família do “homem bom”, branca e bem-vestida, segue à frente de seus escravizados, esses provavelmente formam uma família e caminham descalços. 

Legenda: Henry CHAMBERLAIN. Um homem bom e sua família, 1821. 

O processo de construção de um país independente, entre o final do século XVIII e as primeiras décadas do século XIX, resultou na constituição de uma Monarquia de caráter liberal no Brasil a partir de 1822. Estudos recentes mostram como as Câmaras municipais aderiram a D. Pedro I e apoiaram a formação de uma Assembleia Constituinte.

Todos os municípios deveriam ter a sua Câmara no Brasil independente, e elas mantiveram parte de suas atribuições, como a elaboração das posturas municipais, entre as quais se destacam a saúde pública, a segurança e o arruamento.  

Os princípios liberais propagados na época afirmavam a igualdade civil entre todos os cidadãos, mas por aqui continuaríamos a conviver com a escravização de africanos, com a exclusão de mulheres e de homens livres pobres dos processos políticos e eleitorais, e com os avanços violentos sobre as terras dos povos indígenas, que começaram a ser encerrados em reservas. 

Os cidadãos vistos como iguais eram bem poucos. Mesmo com a criação de novas instituições políticas e legislativas além das Câmaras Municipais, como as Assembleias Provinciais, a Assembleia do Império e o Senado Imperial, os níveis de participação política eram muito baixos. E isso se explica pelos critérios determinados para a definição de um cidadão eleitor: era preciso ser homem, maior de 20 anos e com renda superior a 100 mil-réis para votar e para exercer os cargos legislativos. No caso do Senado, as exigências para ser eleito eram ainda mais restritas: idade mínima de 40 anos e renda anual de 800 mil-réis. 

Legenda: As Províncias do Brasil Imperial. Cada uma delas tinha sua Assembleia Provincial com deputados eleitos. E cada município a sua Câmara Municipal. 
Fonte: Wikipedia.

Além disso, o lento processo de abolição da escravatura no Brasil criou um enorme número de homens livres pobres afrodescendentes antes da Abolição oficial em 1888. Esse fato que se manteria após 1888 devido à ausência de políticas públicas de integração dos negros na sociedade que, no mais das vezes, por meio da imprensa, continuava a se afirmar como “liberal”.  

A Proclamação da República, em 1889, não traria melhores ventos do ponto de vista dos direitos civis, políticos e sociais. A restrição do voto a homens alfabetizados acima de 21 anos pela Constituição de 1891 reduzia o contingente de eleitores a algo em torno de 4% da população e, desta forma, diminuía, também, as possibilidades de as populações pobres e excluídas dos processos políticos e eleitorais influenciarem a construção de políticas públicas.  

Assim, a abolição da escravidão em 1888, embora fundamental na luta dos escravizados, e a construção de uma República que se pretendia modernizadora a partir de 1889, não acarretaram maiores níveis de inclusão social e participação política. 

Em 1889, as Províncias do Império passaram a ser chamadas de estados, como conhecemos até hoje, embora ao longo do século XX tenha havido divisões e a criação de novos estados. 

Legenda: Atual divisão dos estados no território brasileiro. 
Fonte: Escola Kids.

A República manteve o Parlamento bicameral no nível federal, sendo uma câmara para deputados representantes dos cidadãos (Assembleia de Deputados Federais) e outra para os senadores representantes dos estados (Senado Federal). E agora o mandato do Senador não seria mais vitalício como fora no Império. O número de deputados continuaria sendo proporcional ao número de habitantes de cada estado, sendo que os estados mais populosos teriam mais deputados.  

Já os senadores seriam três por estado, de modo a não haver privilégio para nenhum estado da União. Cada estado teria sua Assembleia Legislativa Estadual de deputados e cada município sua Câmara Municipal de vereadores.

Os cidadãos capacitados para votar elegeriam as assembleias nos três níveis da federação (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas Estaduais, Assembleia de Deputados e Senado Federais) e os representantes do poder Executivo, sendo esses o prefeito nos municípios, o governador nos estados e o presidente do país.  

Desta maneira, em todas as instâncias, a exigência de alfabetização substituiu a exigência de renda mínima para ser cidadão/eleitor, e se tornou um forte instrumento de exclusão social ao longo do século XX, o que só seria revertido com a nossa atual Constituição, de 1988. 

Ao longo do século XX, a estrutura dos poderes legislativos se manteve e o direito ao voto se ampliou, mas muito lentamente, e com períodos ditatoriais que buscavam enfraquecer a sociedade civil e seus projetos de maior participação política e inclusão social. Assim, entre 1937 e 1945, o presidente Getúlio Vargas governou o Brasil sem permitir qualquer eleição, nomeando interventores para o governo dos estados e municípios e extinguindo todos os partidos políticos.  

Entre 1946 e 1964, vivemos um curto período de liberalismo democrático, e mesmo assim com exceções, já que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi colocado na clandestinidade e as Forças Armadas procuravam controlar as eleições evitando a vitória de candidatos “indesejados”, motivo pelo qual promoveram o golpe de 1964.  

As mulheres, embora tenham conquistado o direito ao voto e a serem eleitas nos anos de 1930, na chamada “era Vargas”, só teriam direito a cartão de crédito próprio em 1974, e só teriam reconhecido seu direito a jogar futebol em 1979, juro!!! A Constituição de 1988 foi a primeira em nossa história a afirmar que as mulheres são iguais aos homens. Mas a Lei Maria da Penha, que as protegeria da violência masculina, só chegou em 2006! 

Entre 1964 e 1985, vivemos uma Ditadura Militar, responsável pela perpetração de violações de Direitos Humanos como já muito fizera a Ditadura de Vargas, mas neste caso, buscou-se manter alguma aparência de liberalismo democrático. Permitia-se a existência de dois partidos políticos e eleições nos níveis municipal, estadual e federal para os cargos legislativos, excetuando-se o cargo de senador.  

Assim os “cidadãos/eleitores” escolhiam vereadores e deputados estaduais e federais, e esses escolhiam prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República. 

Nas duas ditaduras que vivemos houve forte repressão à imprensa e à oposição, com torturas, prisões e desaparecimentos de críticos e opositores dos regimes. No caso da ditadura militar, foram comuns, ainda, os “casuísmos”, com mudanças de leis ao gosto dos interesses dos ditadores e de modo a evitar derrotas eleitorais.  

As duas ditaduras foram apoiadas e derrotadas pela sociedade civil, evidentemente por diferentes segmentos e grupos sociais que se mostraram mais fortes ou fracos em função das conjunturas econômicas e sociais vividas. Getúlio, por exemplo, buscou “legitimar” sua ditadura institucionalizando parte das reivindicações trabalhistas, especialmente aquelas vinculadas à previdência social.

A ditadura militar, por sua vez, buscou desenvolver ações em saúde que fossem aprovadas pela população, como o Programa Nacional de Imunização (PNI), criado em 1973. Mas a população queria mais, queria intervir de fato nas decisões e escolher prefeitos, governadores e presidente. Por isso, na primeira metade dos anos de 1980, movimentos sociais contra a carestia, em favor de saúde pública de qualidade, em defesa dos direitos humanos e contra a tortura, entre outros, ocuparam as ruas e pediram o fim da ditadura militar.  

A derrota da ditadura, mesmo não tendo sido inicialmente com eleições diretas como esperava Henfil (1944-1988), abriu espaço para a elaboração de uma nova Constituição, e ela foi promulgada em 1988 com o apelido de “Constituição Cidadã”. E não é por acaso.  

Pela primeira vez em nossa história, a Carta Magna articulava direitos políticos, civis e sociais, propunha a edificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e afirmava o direito ao trabalho, a condições justas de exercício do trabalho, à moradia, à educação, ao lazer, à previdência social, à proteção frente ao desemprego, entre outros. E, como já dito, finalmente se reconhecia o direito ao voto dos analfabetos. 

A conquista do voto efetivamente universal, no entanto, e mesmo os avanços sociais que a Constituição de 1988 ajudou a construir e cimentar, fundamentais em nossa longa trajetória pela conquista de maiores níveis de justiça social, não foram ainda suficientes para nos livrar de vícios eleitorais e da desigualdade social que marcaram nossa fundação como país independente e a construção de nossa República.

Não fora assim, as denúncias das imagens abaixo, embora de datas diferentes, não trariam conteúdos que ecoam nos dias de hoje: a desconfiança dos processos eleitorais, o passivo social com as populações pobres e os desejos de suspensão dos direitos que sempre espreitam nossa vida política e social.  

Legenda: A tradicional imagem do cartunista Storni, de 1927, criticando o chamado voto de cabresto e representando o cidadão/eleitor como um burro. Nessa época, cidadãos eram forçados a votar em determinados candidatos por medo de violência ou em troca de favores. 

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Desenho de uma pessoa

Descrição gerada automaticamente com confiança média

Legenda: Diabo Coxo é o nome de um periódico domingueiro que circulou em São Paulo entre 1864 e 1865. Nele, Ângelo Agostini exercitou seu traço de desenhista e o abolicionista Luís Gama escreveu em defesa dos escravizados e dos negros libertos. Na imagem, uma crítica à falta de água nos chafarizes da cidade de São Paulo, onde escravizados ou empregados buscavam água para as moradias. ‎

Legenda: O Barão de Itararé, em 1955, escreveu sobre a vitória da chapa Juscelino Kubitscheck e João Goulart (JJ, como eram chamados) destacando as dificuldades para a realização do pleito, já que havia os que queriam suspender a eleição, e as tentativas de impedir a posse da chapa. “Eleições apenas para os que pensam como nós?”. Fonte: Aparício TORELLY, o Barão de ITARARÉ. Almanaque – Segundo semestre de 1955. S. P.: Edusp/Imprensa Oficial do Estado, Edição fac-similar, 2005, p. 21.

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Legenda: O desenho de Miguel Paiva traz uma forte crítica à distância entre o escrito na Constituição e aquilo que é, de fato, vivido pelas populações pobres. Fonte: Memorial da Democracia

Legenda: O espetáculo da compra de votos ainda assombra nossos processos eleitorais, como o cartunista Junião denuncia no desenho da esquerda e a ação da PF evidencia na foto da direita, quando foram encontradas cestas básicas que seriam distribuídas em troca de voto em Macapá. A charge nos faz pensar: existe falta de consciência na hora de escolher candidatos? Ou as populações pobres encontram meios de se movimentar em um sistema excludente? Fontes: Gazeta do Cerrado

Uma pequena bibliografia para os interessados: 

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. R. J.: Civilização Brasileira, 2021. 

FVG. Atlas Histórico do Brasil. Disponível em: https://atlas.fgv.br/ Acessado em 31/03/2024. 

NASCIMENTO, Abdias do. Quilombismo. S. P.: Editora Perspectiva/Ipeafro, 2019. 

NEMI, Ana; RAMA, Angela & MORAES, Marcelo. Entrelaços – Ciências Humanas – Ensino Fundamental, Anos Iniciais, volume 5. S. P.: FTD, 2021. 

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Licenciada em História pela USP, foi professora na educação básica e hoje é professora de História e do Programa de Mestrado e Doutorado Profissional em Ensino de História da Unifesp. E também é autora de livros didáticos.
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