A licença-paternidade é um benefício legal que permite aos pais estreitarem os laços com seus filhos logo após o nascimento, reforçando a importância paterna na vida da criança.
Os primeiros meses de vida de uma criança são repletos de descobertas em um ambiente novo, onde a formação do vínculo é fundamental. Esse é um desafio tanto para as mães quanto para os pais, por isso, a criação da licença-paternidade.
De modo geral, toda a atenção é voltada para as necessidades da mulher, desde a gestação até o período de amamentação e adaptação à nova rotina. Os pais têm um papel mais secundário, porém importante como suporte e amparo para a nova família.
Neste conteúdo trazemos todas as informações sobre a licença-paternidade, suas regras e como funcionam. Continue lendo e veja quais são os direitos concedidos aos homens, além da importância desse período no início da criação de um filho!
O que é e como funciona a licença-paternidade?
Consiste na licença remunerada concedida pelo empregador, por direito constituído em lei, ao empregado. O objetivo é garantir a presença do pai e maior participação na vida da criança logo após o nascimento.
O período de pausa serve também para a adaptação a uma realidade nova e para que ele possa prestar todo o apoio à mulher e mãe que estará de resguardo. São muitos detalhes a se ajustar para integrar um membro ainda tão pequeno e indefeso à família.
Quais são as regras legais aplicadas?
Conforme o Artigo 473, inciso III da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o empregado terá direito a se ausentar do trabalho sem qualquer prejuízo do salário por 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
Uma informação importante é que, para o pai adotante, a licença-paternidade será concedida quando a criança tiver até doze anos incompletos.
Existe a possibilidade de prorrogação de até 20 dias, a ser iniciada no dia subsequente ao término da licença-paternidade regular. Porém, a extensão do período é permitida apenas a empregados de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã — iniciativa governamental de incentivo fiscal e responsabilidade social.
Se o filho nascer durante o período de férias do pai, ainda assim o colaborador terá direito à licença-paternidade a partir do dia em que ele deveria retornar ao trabalho, contando mais cinco dias corridos.
Para casais homoafetivos masculinos, com a chegada de um filho, somente um dos pais terá os mesmos direitos de ausência previstos na licença-maternidade — 120 a 180 dias — enquanto o outro pode requerer a licença-paternidade. Ao pai solo, considerando a jornada solitária de chegada, adaptação e criação de vínculo com o filho, é garantido o direito de licença de 180 dias.
Já para os servidores públicos, a licença-paternidade é também de 5 dias, porém, podendo se estender por mais 15 dias desde que o requerimento seja feito no prazo máximo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção.
Quais as mudanças previstas na lei?
Em julho de 2024, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) apresentou o projeto de lei que aumenta a duração da licença-paternidade. O texto seguiu para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Se aprovado, o prazo atual de licença-paternidade, de 5 dias, poderá ser ampliado gradualmente, em até 75 dias, nos seguintes parâmetros:
- nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 30 dias;
- no terceiro e no quarto ano, para 45 dias;
- e de 60 dias após quatro anos.
Para empregados atuando em empresas participantes do programa Empresa Cidadã, a prorrogação de mais 15 dias na licença-paternidade, completa os 75 dias previstos nos argumentos do PL.
O projeto sugere uma divisão desse período conforme requisição do empregado com o primeiro logo após o nascimento do filho, a adoção ou a obtenção de guarda judicial e o segundo em até 180 dias após o parto ou adoção.
Por fim, o texto ainda ressalta a proibição de demissão sem justa causa do empregado desde o início da notificação em decorrência da paternidade até um mês após o término da licença.
O que fazer durante esse período para deixar a maternidade menos complicada?
As mães são, naturalmente, o centro da atenção e, culturalmente, responsáveis pelos cuidados dos filhos recém-nascidos. Em um cenário onde a ausência dos pais é um comportamento recorrente, quando um homem se dispõe a assumir sua parentalidade, pode contribuir e muito para o bem-estar da família.
Durante o período da licença-paternidade, são muitas as funções e papéis que um pai pode desempenhar para transmitir segurança à mãe e ao filho:
- participação ativa — manter-se presente e disponível nos cuidados possibilita ao pai maior proximidade e afetividade com o filho para criar memórias e vínculo, além de permitir que a mãe descanse e tenha tempo para cuidar de si mesma;
- amparo emocional — as transformações emocionais e físicas da mulher são profundas durante a gestação e o puerpério, o que pode deixá-la mais vulnerável e, por vezes, carente de atenção e escuta para superar os desafios;
- divisão de tarefas — com o nascimento do bebê, a rotina tende a se tornar ainda mais intensa com acréscimo de atividades como preparo de mamadeiras e refeições, troca de fraldas, limpeza da casa, compras de supermercado. O pai pode aliviar essa carga absorvendo boa parte das tarefas.
Como a licença-paternidade contribui para a criação de filhos?
Os cinco dias da licença-paternidade podem não ser suficientes para o pai compreender por completo sua nova condição, mas dimensionam a responsabilidade sobre a formação, crescimento e educação de um ser tão pequeno e indefeso.
É um período que deve ser integralmente dedicado à adaptação e à criação do vínculo para estabelecer laços fortes que serão para a vida toda. A presença do pai ao lado da mãe e do filho logo após o nascimento traz conforto e transmite segurança.
O tempo dedicado a essa nova vida serve tanto para ajudar de forma prática quanto para refletir e planejar os próximos meses e anos. É importante que, durante a licença-paternidade, o pai tome consciência de sua responsabilidade em custear e proporcionar ao filho um crescimento saudável em ambiente adequado.
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